Publicamos abaixo a Ata da 2ª Audiência Pública com o Ministério Público sobre a Festa de São José na Serra.
Convoco aos paroquianos e às paroquianas para divulgarem estas decisões e evidentemente colocarmos em prática, dando exemplo às demais pessoas.
São José merece nosso carinho e nossa Festa, mas com certeza ele não quer ver a Serra que leva seu nome destruída.
Demonstremos nossa devoção ao São José ajudando a preservar a Serra de São José!
Pe. José Ionilton, SDV
Pároco
TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
AOS 06 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS, NO GABINETE DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO/SE, PRESENTE A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. ANA PAULA SOUZA VIANA, CURADORA DO MEIO AMBIENTE, COMPARECERAM O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO – DR MANOEL DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS – SR. RAIMUNDO JOSÉ DE SOUZA, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE – SR. JAIRO AUGUSTO ARAUJO MACIEL, SECRETÁRIO DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER – SR. SANDRO DE JESUS, O PADRE JOSÉ IONILTON LISBOA DE OLIVEIRA E DA PASTORAL DA JUVENTUDE ALESSANDRO FÉLIX DOS SANTOS, A REPRESENTANTE DO CENTRO DE ESTUDOS E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA CANTO VIVO (ONG CANTO VIVO), CRISTIANE NOGUERIA DA SILVA, O REPRESENTANTE DO COMANDO DA CPRV, SUBTENENTE RONALDO SANTOS MOURA, A COMANDANTE DO PELOTÃO DE CAMPO DO BRITO - TENENTE MARCIA CRISTINA, O COMANDANTE DA 1ª CIA DO 3° BPM, CAPITÃO REGINALDO E O COMANDANTE DO DPM - SARGENTO JOSÉ PETRÚCIO. QUE ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM ACORDADAS AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER PÚBLICO LOCAL E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O DIA 19 DE MARÇO – DIA DA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOSÉ, COM VISTAS A DELIMITAR O ZONEAMENTO DA ÁREA A SER OCUPADA DURANTE O EVENTO, RESPEITANDO-SE AS NORMAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE: 1) EM RELAÇÃO AOS ESTACIONAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELOS PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE, DETERMINOU-SE QUE SERÃO EM NÚMERO DE DOIS (02) E FICARÃO LOCALIZADOS UM NO PÉ DA SERRA E O OUTRO NO TOPO DA SERRA PARALELA À SERRA DA CAPELINHA, EM ESPAÇOS A SEREM DELIMITADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO EM CONJUNTO COM O CPRV, MEDIANTE O EMPREGO DA SINALIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS; 2) PACTUOU-SE QUE O ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO PÉ DA SERRA DESTINAR-SE-Á A VEÍCULO DE GRANDE PORTE E MOTOCICLETAS, QUE VEZ AMBOS FICARÃO PROIBIDOS DE TER ACESSO AO PLATÔ DA SERRA DE SÃO JOSE - PRINCIPAL LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, EM VIRTUDE DO AGLOMERADO DE ROMEIROS E VISITANTES PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE E A CORRELATA NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A SEGURANÇA DE TAIS PESSOAS, ALÉM DE EVITAR PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE. QUANTO AOS VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE, FICARÁ FACULTADA A SUA SUBIDA PARA A SERRA PARALELA À CAPELINHA, LOCAL ONDE SITUADO O OUTRO ESTACIONAMENTO REFERIDO NESTE TÓPICO; 3) EM VIRTUDE DO CARÁTER RELIGIOSO DA FESTIVIDADE, FICARÁ PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE POTENTES EQUIPAMENTOS DE SOM DE MALA EM QUALQUER ÁREA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO, COM O FITO DE EVITAR A POLUIÇÃO SONORA DURANTE A FESTIVIDADE, DEVENDO AS EQUIPES POLICIAIS COMPETENTES PROMOVEREM AS ADVERTÊNCIAS E APREENSÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO; 4) QUANTO AOS FOGOS DE ARTIFÍCIO, FICARÁ TERMINANTEMENTE PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS CONHECIDOS COMO “FOGUETE DE VARA” OU “FLECHAS”, A FIM DE EVITAR DANO AMBIENTAL NA REGIÃO DA SERRA - A EXEMPLO DE QUEIMADAS, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE REPLANTIO EFETUADO PELA ONG CANTO VIVO. VISANDO ALCANÇAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DESSA DETERMINAÇÃO, A EQUIPE DO CORPO DE BOMBEIROS FICARÁ RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA PRESENTE PROIBIÇÃO ESPECIALMENTE NA ÁREA DA CAPELINHA, PRÓXIMA AO CRUZEIRO, POR MEIO DE EQUIPE FIXA DE AGENTES, BEM ASSIM, OS VIGILANTES MUNICIPAIS EXERCERÃO REFERIDA ATRIBUIÇÃO NO TRIÂNGULO PRÓXIMO AO CRUZEIRO. PARA TANTO, CABERÁ AO MP OFICIAR O CORPO DE BOMBEIROS DE ITABAIANA NOTICIANDO A PRESENTE PACTUAÇÃO ; 5) A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E A SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELA DIVULGAÇÃO DOS TÓPICOS ACORDADOS NESSA AUDIÊNCIA PARA A POPULAÇÃO LOCAL, ATRAVÉS DAS RÁDIOS REGIONAIS (FM PRINCESA , PRINCESA DA SERRA AM, RÁDIO CAPITAL DO AGRESTE, FM ITABAIANA, SÃO DOMINGOS FM E RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO), DAS REDES SOCIAIS, DOS SITES DA REGIÃO, TV SERGIPE E MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARROS DE SOM NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A PRESENTE COMARCA NO PERÍODO DE 07 A 18 DO MÊS EM CURSO; 6) QUANTO ÀS BARRACAS E AOS VENDEDORES AMBULANTES QUE PARTICIPAM DO EVENTO, ACORDOU-SE QUE FICARÃO LOCALIZADOS NA REGIÃO DO PLATÔ DA SERRA, EM ÁREA A SER DELIMITADA PELAS SECRETARIAS DE OBRAS E DE CULTURA, LAZER E ESPORTE; 7) POR DEMAIS OPORTUNO, FOI INFORMADO PELO CAPITÃO REGINALDO RESPONSÁVEL PELA À 1ª COMPANHIA DO 3° BATALHÃO, QUE A SEGURANÇA PARA O EVENTO SERÁ DISPONIBILIZADA PELO CPMI, CABENDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO EXPEDIR OFÍCIO AO REFERIDO COMANDANTE - CORONEL ANDRADE, COM VISTAS A PROVIDENCIAR O EFETIVO NECESSÁRIO, RESSALTANDO INCLUSIVE A NECESSIDADE DA PRESENÇA DAS EQUIPES DO CPRV, PELOTÃO AMBIENTAL E CPTRAN; 8) EM SEGUIDA, A REPRESENTANTE DA ONG CANTO VIVO NOTICIOU QUE, NO DIA DO EVENTO MULTICITADO, TERÁ CONTINUIDADE O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DA MATA DE TRANSIÇÃO (MATA ATLÂNTICA E CAATINGA) EXISTENTE NA SERRA SÃO JOSE, COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO PLANTIO DO ANO NAQUELA SERRA, QUE CONTARÁ COM A ADESÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A ATIVIDADE DE PLANTIO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) MUDAS DE ÁRVORES E ARBUSTOS. ACRESCENTOU QUE A ONG REALIZARÁ TAMBÉM A DISTRIBUIÇÃO DE FOLDERS EDUCATIVOS E A DOAÇÃO DE 300 (TREZENTAS) MUDAS MEDICINAIS PARA A POPULAÇÃO LOCAL, TUDO COM O PROPÓSITO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO LOCAL E CIRCUNVIZINHA. 9) POR FIM, CONSENSUARAM OS PRESENTES QUE A DIVULGAÇÃO REPORTADA NO ITEM 5 ABRANGERÁ TAMBÉM A INFORMAÇÃO DA ATIVIDADE VOLUNTÁRIA DE PLANTIO MENCIONADA NO TÓPICO ANTERIOR.COMO NADA MAIS FOI DITO, NEM PERGUNTADO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
ANA PAULA SOUZA VIANA
PROMOTORA DE JUSTIÇA
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO DE OBRAS
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO DO ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER
REPRESENTANTE DO COMANDO DA CPRV
REPRESENTANTE DA ONG CANTO VIVO
PADRE DE CAMPO DO BRITO
REPRESENTANTE DA PASTORAL
COMANDANTE DO PELOTÃO DE CAMPO DO BRITO
COMANDANTE DA 1ª CIA DO 3° BPM
COMANDANTE DO DESTACAMENTO DE SÃO DOMINGOS
